O Regulamento CLP entrou em vigor a 20 de janeiro de 2009 e substituiu as antigas Diretivas europeias sobre classificação e rotulagem de substâncias perigosas (67/548/CEE) e preparações perigosas (1999/45/CE), que foram oficialmente revogadas a 1 de junho de 2015.

Este regulamento harmoniza os critérios de classificação em toda a União Europeia e está estreitamente ligado ao Regulamento REACH, que regula o registo, a avaliação, a autorização e a restrição de substâncias químicas no mercado europeu.

No seu conjunto, a legislação CLP representa um pilar fundamental para garantir uma utilização segura de substâncias e misturas químicas na UE, protegendo a saúde humana, o ambiente e facilitando o comércio seguro de produtos químicos.

A 31 de março de 2023, foi publicado o Regulamento Delegado (UE) 2023/707 da Comissão, datado de 19 de dezembro de 2022, que introduz modificações no Regulamento CLP. Esta alteração afeta as classes de perigo e os critérios utilizados para a classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas na União Europeia.

Incluem-se 4 novas classes de perigo:

Distúrbios endócrinos para a saúde humana (categoria 1 e 2).

Distúrbios endócrinos para o ambiente (categoria 1 e 2).

Propriedades persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (PBT) ou muito persistentes e muito bioacumuláveis (vPvB).

Propriedades persistentes, móveis e tóxicas, ou muito persistentes e muito móveis.